Apelação exclusiva da defesa. Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição. Ordem concedida de ofício.

Transprogresso é condenada por morte de passageira em acidente de ônibus

Acidente de trabalho: dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização

Erro médico enseja direito à indenização por dano material e moral

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Dirigir veículo sem habilitação. Artigo 309 do CTB. Delito de trânsito. Perigo de dano. Eficácia da transação penal.

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

Setor turístico contabiliza as perdas

Ação de prestação de contas. Ação proposta pelo sócio cotista contra sócio pelo exercício da gerência. Legitimação ativa e passiva dos litigantes. Ação adequada para a composição do litígio.

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Motorista que fez travessia arriscada na BR 040 é condenada a arcar com despesas de acidente

Execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado.

Artigo 219, parágrafo quinto, do código de processo civil - Possibilidade - Sentença mantida - Recurso improvido.